A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou a cassação do mandato de Sandro Fantinel (sem partido) por 9 votos a 13. A decisão foi tomada em sessão extraordinária que começou às 9h30min desta terça-feira (16). No entendimento de nove dos parlamentares, ele não feriu o decoro parlamentar após falas preconceituosas contra os baianos no plenário da Casa em 28 de fevereiro. Fantinel precisava de oito votos. Agora, Fantinel segue o seu mandato na Câmara pelo restante da Legislatura, que se encerra no final de 2024. Mesmo com a rejeição dos vereadores, o caso será notificado à Justiça Eleitoral.
Ao todo eram quatro denúncias. Em relação à denúncia que se referia às falas de Fantinel contra um ministro do STF em novembro de 2022, 22 vereadores optaram pelo arquivamento. Sandro Fantinel se absteve. A decisão seguiu parecer da Comissão Processante para essa denúncia.
Na segunda votação da tarde, quanto à primeira denúncia que pede a cassação de Fantinel pelas manifestações contra os baianos em 28 de fevereiro, nove vereadores decidiram pelo arquivamento (Fantinel precisava de oito votos), e 13 pela cassação. Fantinel se absteve.
A terceira denúncia votada se referia ao arquivamento do documento externo que pedia que o caso das manifestações contra os baianos fosse encaminhado à Comissão de Ética da Câmara. A decisão foi pelo arquivamento com 22 votos. Fantinel se absteve.
A quarta e última denúncia pedia a cassação do vereador Sandro Fantinel, também em função das manifestações contra os baianos. Na votação, os vereadores decidiram pelo arquivamento, por 9 votos a 13. Mais uma vez, Fantinel se absteve.
Relembre o caso
Declarações preconceituosas na Câmara
- No dia 28 de fevereiro, na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Sandro Fantinel fez discurso se referindo aos trabalhadores baianos resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. Na ocasião, ele sugeriu aos produtores locais que “não contratem mais aquela gente lá de cima”, e disse que a “única cultura que (os baianos) têm é viver na praia tocando tambor”.
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