A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deverá ser discutida, apreciada e votada pelo Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pelo vereador Rafafá, contando com a participação dos parlamentares no expediente e, em seguida, na apreciação das matérias legislativas. Durante os debates, foi destacada a apresentação da Emenda nº 001 ao PL nº 402/2025, proposta pela bancada de oposição, que tratava da inclusão das emendas impositivas ao projeto da LDO. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle apontou a constitucionalidade da emenda, contudo, a matéria foi rejeitada por unanimidade em plenário.
O vereador Luciano Breno, apesar de ter se manifestado favorável à institucionalização das emendas impositivas e de reconhecer a constitucionalidade da proposta, encaminhou voto contrário devido à discordância com o percentual sugerido pela oposição. Segundo Breno, houve tentativa de diálogo entre o chefe do Poder Executivo e a bancada de oposição, no intuito de rever o percentual, mas sem êxito.
A vereadora Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério, assim como os vereadores Alexandre Pereira e Rafafá, também defenderam a importância das emendas impositivas, mas apontaram a inviabilidade do percentual proposto e a ausência de acordo entre os poderes. Ivonete destacou que a proposta deve estar alinhada com a realidade orçamentária do município. Já Alexandre Pereira afirmou que, mesmo com voto contrário à emenda, acredita que a implantação do modelo é viável, visto que já é adotado em municípios menores, ressaltando a necessidade de diálogo institucional.
A emenda foi rejeitada por todos os vereadores presentes. Já o Projeto de Lei nº 402/2025, que trata da LDO 2026, foi aprovado com 12 votos absolutos, representados pelos vereadores Saulo Germano, Luciano Breno, Rafafá, Alexandre Pereira, Severino da Prestação, Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Pâmela Vital, Ivonete Ludgério (bancada de situação), além do vereador Márcio da Eletropolo, integrante da bancada de oposição.
*Com Divicom/CMCG