O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende analisar nesta terça-feira (18) a urgência para acelerar a votação do projeto para pressionar os institutos de pesquisa. Há várias propostas nesse sentido, inclusive para criminalizar eventuais divergências entre os levantamentos e o resultado eleitoral. Também estão em pauta duas medidas provisórias que correm o risco de perder a validade.
A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Ao mesmo tempo, a base aliada busca assinaturas para apresentar o requerimento de criação da CPI das Pesquisas. No Senado, o pedido foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na Câmara as articulações são lideradas por Carlos Jordy (PL-RJ).
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Arthur Lira faz coro ao candidato à reeleição, que atacou os institutos após ter uma votação superior, no primeiro turno, à prevista pela maior parte das pesquisas. Bolsonaro teve 43,2% dos votos válidos ante 48,4% de Lula.
As pesquisas do Ipec e do Datafolha divulgadas na véspera da votação, por exemplo, davam 51% e 50% para Lula. Para Bolsonaro, os mesmos levantamentos indicavam 37% e 36%, respectivamente.
A base governista tem pressa na votação do projeto contra os institutos de pesquisa. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto de lei (PL 2567/22) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.
A punição seria válida para os levantamentos divulgados até 15 dias antes das eleições. A proposta do líder do governo não leva em conta a possibilidade de os eleitores mudarem de voto nos últimos que antecedem a eleição.
“Quem quer divulgar pesquisas nos últimos 15 dias terá que acertar a pesquisa da véspera”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse o líder do governo em coletiva na semana passada.
A proposta estabelece que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude.
O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de quatro a dez anos de reclusão e multa.
Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
Outra proposta em discussão é o projeto de lei (PL 5301/20) do vice-líder do governo Sanderson (PL-RS). O projeto proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de dois a cinco anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
A oposição é contrária à análise das propostas. O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), considera que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais.
Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.
“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião”, afirma.
O deputado observa que qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. “Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.
fonte: Congresso em Foco