Na noite de terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma Audiência Pública dedicada ao debate de Políticas Públicas voltadas à Comunidade LGBTQIAPN+. A propositura da sessão foi da vereadora Jô Oliveira, que destacou a relevância de trazer o tema para o espaço legislativo.
O evento contou com a presença de representantes de instituições, órgãos públicos e movimentos sociais. Participaram, entre outros, Rodolfo Heckmann, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Campina Grande; Laura Brasil, representante da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana; Bel Brasil, coordenadora municipal de políticas para a população LGBTQIAPN+; Cléber Silva, do Conselho Estadual de Direitos LGBTQIAPN+; Dhell Félix, presidente da Associação Iguais; Mariana de Azevedo, coordenadora do DCE/UEPB; e Ednaldo Costa, coordenador do Centro LGBT Luciano Bezerra Vieira.
A audiência ocorreu próxima ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio. A data simboliza a luta histórica da comunidade LGBTQIAPN+ contra o preconceito, a violência e a violação de direitos. Apesar de avanços, os dados de violência no Brasil revelam que o caminho ainda é longo, exigindo mobilização, conscientização e a implementação de políticas públicas efetivas.
Durante sua fala, a vereadora Jô Oliveira lembrou que a solicitação da audiência havia sido rejeitada em outra ocasião pela Casa, mas ressaltou a importância da abertura do debate. “Esse debate em relação ao LGBTQIAPN+ fobia cabe a todos os sujeitos. Quando trazemos uma audiência como essa, não estamos falando de orientação sexual ou identidade de gênero, mas de cidadãos e cidadãs que precisam de políticas públicas específicas”, afirmou.
Laura Brasil destacou a dimensão constitucional do tema. “Estamos falando sobre o direito à livre manifestação pessoal, garantido no artigo 5º da Constituição. Não se trata de privilégios, mas do exercício pleno da cidadania”, frisou.
Já Rodolfo Heckmann agradeceu o convite e reforçou a importância da mobilização. “Recebo esse convite com gratidão e registro a importância desse momento. Nossa Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero precisa ser fortalecida também! Precisamos que a sociedade e os colegas advogados a integrem, pluralidade de ideias é essencial”, afirmou.
Ednaldo Costa, por sua vez, chamou atenção para a necessidade de maior compromisso do poder público municipal. “É importante refletirmos sobre a ausência da efetivação das conferências municipais. Participei de outras conferências e sabemos da importância que é levar as nossas demandas a nível estadual e nacional para serem efetivadas e transformadas em políticas públicas para a nossa cidade. A ausência de uma gestão municipal, em relação ao atendimento dessas necessidades, acaba fragilizando o que a cidade poderia estar proporcionando, a nossa efetivação de cidadania”
A audiência pública reafirmou a necessidade de diálogo permanente entre poder público e sociedade civil na construção de políticas inclusivas. O encontro evidenciou que, embora haja avanços, ainda persiste um longo caminho no enfrentamento à discriminação, reforçando a importância da participação ativa da comunidade LGBTQIAPN+ nos espaços de decisão política.
*Com Divicom