O presidente Lula (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento 24 horas por dia -incluindo domingos e feriados – para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). O projeto prevê atendimento a mulheres em salas privadas, de preferência por policiais do sexo feminino.
Em cidades onde não há uma delegacia para mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. As delegacias especializadas também devem disponibilizar um número de telefone para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.