O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030. O placar do julgamento, que começou na última semana, foi de 5 x 2.
Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os votos pela absolvição foram de Raul Araújo e Nunes Marques. O ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido.
Com a confirmação da condenação, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030. Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF).
O processo não tem consequências para o ex-presidente na área penal — como condenações a prisão ou a restrição de direitos. Há, no entanto, no STF e em instâncias inferiores da Justiça procedimentos penais que podem responsabilizar o ex-presidente por crimes.
G1